Política de Armazenamento de Documentos
Esta política descreve regras, direitos e obrigações relativos a armazenamento de documentos dentro da MigraConnect Brasil, em conformidade com a legislação aplicável.
1. Escopo
Esta política estabelece as regras aplicáveis a armazenamento de documentos dentro da MigraConnect Brasil.
2. Definições
Aplica-se a clientes, profissionais, administradores e quaisquer terceiros que interajam com a plataforma.
3. Direitos e obrigações
Os usuários se comprometem a agir de boa-fé, fornecer informações verdadeiras e cumprir a legislação brasileira aplicável.
4. Conformidade e segurança
Violações podem resultar em advertência, suspensão, encerramento de conta, retenção de pagamentos ou comunicação às autoridades competentes.
5. Aplicação e contato
Dúvidas e solicitações devem ser enviadas ao DPO em legal@migraconnect.com.br; respondemos em até 15 dias úteis.