Padrões da Comunidade

Versão v1.0.0

Esta política descreve regras, direitos e obrigações relativos a padrões da comunidade dentro da MigraConnect Brasil, em conformidade com a legislação aplicável.

1. Escopo

Esta política estabelece as regras aplicáveis a padrões da comunidade dentro da MigraConnect Brasil.

2. Definições

Aplica-se a clientes, profissionais, administradores e quaisquer terceiros que interajam com a plataforma.

3. Direitos e obrigações

Os usuários se comprometem a agir de boa-fé, fornecer informações verdadeiras e cumprir a legislação brasileira aplicável.

4. Conformidade e segurança

Violações podem resultar em advertência, suspensão, encerramento de conta, retenção de pagamentos ou comunicação às autoridades competentes.

5. Aplicação e contato

Dúvidas e solicitações devem ser enviadas ao DPO em legal@migraconnect.com.br; respondemos em até 15 dias úteis.

Contato jurídico: legal@migraconnect.com.br